Termos de Uso

Última atualização: 21 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso do OATMOS CRM (a “Plataforma”), oferecido pela OATMOS (Oatmos LTDA, CNPJ 62.539.611/0001-60, com sede na Avenida Portugal, 1148, Sala C2501, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP 74150-030). Junto com a Política de Privacidade, eles formam o contrato entre a OATMOS e a empresa ou o profissional que contrata a Plataforma (o “Cliente”). As cláusulas que limitam direitos aparecem em destaque, como pede o art. 54, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

1. Quem somos e aceite destes Termos

• A OATMOS desenvolve e opera a Plataforma, um CRM para clínicas que organiza conversas, leads, agenda, documentos, automações e finanças. A OATMOS é Tech Provider da Meta e integra a API oficial do WhatsApp Business (Cloud API).
• Ao criar a conta ou contratar um plano, o Cliente declara que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Quem aceita declara ser maior de 18 anos e ter poderes para representar o Cliente.
• A Plataforma se destina a empresas e profissionais, para uso na sua atividade. Por isso, este é um contrato empresarial (Código Civil, arts. 421 e 421-A). Se a relação for considerada de consumo, prevalecem as normas do CDC (Lei nº 8.078/1990).
• Estes Termos, a Política de Privacidade e as condições do plano mostradas na contratação formam o contrato. Se houver conflito, prevalecem as condições específicas do plano.
• As partes reconhecem o aceite eletrônico destes Termos como válido e os registros eletrônicos do aceite, como data, hora, usuário e versão aceita, como prova (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º).

2. Definições

• Cliente: a empresa ou o profissional que contrata a Plataforma.
• Usuários: as pessoas que o Cliente autoriza a acessar a conta, como sócios, funcionários e prestadores.
• Contatos: os leads, pacientes e demais pessoas com quem o Cliente se relaciona pela Plataforma.
• Conteúdo do Cliente: dados, mensagens, arquivos, documentos e demais informações que o Cliente e seus Usuários inserem, enviam ou recebem pela Plataforma.
• Parceiro: agência ou consultoria credenciada pela OATMOS para implantar, gerir ou revender a Plataforma.
• Meta: Meta Platforms, Inc., empresa responsável pelo WhatsApp.

3. Cadastro, conta e usuários

• O Cliente deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados. A OATMOS pode pedir comprovação e recusar ou suspender cadastros com indícios de fraude.
• O titular da conta (perfil proprietário) administra a assinatura, convida Usuários e define as permissões de cada um. O Cliente responde pelos atos de todos os Usuários que autorizar.
• Login e senha são pessoais e intransferíveis. Não os compartilhe e avise a OATMOS imediatamente, pelo e-mail [email protected], se suspeitar de acesso indevido.
• Quando o Cliente contrata a Plataforma por meio de um Parceiro, o Parceiro pode acessar a conta para implantação, gestão e suporte. Preço e cobrança podem ser combinados diretamente entre o Cliente e o Parceiro; estes Termos continuam valendo para o uso da Plataforma.
• A equipe da OATMOS acessa a conta somente quando necessário para prestar suporte, corrigir falhas, garantir a segurança ou cumprir a lei.
• Mantenha o e-mail e o telefone da conta atualizados: as comunicações oficiais da OATMOS são enviadas para eles.

4. Licença de uso e propriedade intelectual

• A OATMOS concede ao Cliente uma licença de uso da Plataforma não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto durar a assinatura e para uso na atividade do Cliente (Lei nº 9.609/1998, art. 9º). A validade técnica da licença corresponde à vigência da assinatura, e a Plataforma é atualizada continuamente (art. 7º da mesma lei).
• O software, a marca, o layout, os textos e os modelos da Plataforma pertencem à OATMOS e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998, nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos ao Cliente.
• O Conteúdo do Cliente pertence ao Cliente. Ele autoriza a OATMOS a armazenar, processar e exibir esse conteúdo somente para prestar o serviço.
• É proibido: revender, sublicenciar, alugar ou ceder o acesso à Plataforma a terceiros, salvo Parceiros autorizados por contrato próprio; copiar, modificar ou fazer engenharia reversa do software; contornar limites do plano ou mecanismos de segurança; extrair dados de forma automatizada fora da API; e usar a Plataforma para desenvolver produto concorrente.

5. Uso aceitável

O Cliente e seus Usuários não podem usar a Plataforma para:

• enviar mensagens a quem não autorizou o contato ou desrespeitar pedidos de descadastro e bloqueio;
• comprar, vender ou usar listas de contatos obtidas sem base legal;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou enganoso, ou que viole direitos de terceiros, como imagem, privacidade e propriedade intelectual;
• divulgar procedimentos de saúde em desacordo com as normas do conselho profissional ou da vigilância sanitária;
• pedir ou enviar pelo WhatsApp números completos de cartão, senhas ou documentos de identificação;
• se passar por outra pessoa ou empresa, ou levar o Contato a acreditar que fala com uma pessoa quando é uma automação ou inteligência artificial;
• oferecer a terceiros, pela Plataforma, um assistente de inteligência artificial de uso geral;
• distribuir vírus, tentar acessar contas de outros clientes ou sobrecarregar e atacar a Plataforma;
• descumprir a LGPD, o CDC, o Marco Civil da Internet ou os termos e políticas da Meta e do WhatsApp.

O descumprimento permite à OATMOS suspender ou encerrar a conta (seção 18), sem prejuízo de indenização.

6. WhatsApp

6.1. API oficial do WhatsApp (Plataforma WhatsApp Business)

• Ao conectar um número pela API oficial, o Cliente passa pelo cadastro da Meta e contrata diretamente com a Meta e o WhatsApp, aceitando os termos deles: os Termos da Meta e os Termos do WhatsApp para a Plataforma WhatsApp Business, a Política de Mensagens do WhatsApp Business, as Políticas de Comércio e os Termos das Ferramentas de Negócios da Meta, ou os documentos que os substituírem.
• O Cliente é o titular da sua Conta do WhatsApp Business e dos seus números, que continuam acessíveis no Gerenciador do WhatsApp e podem ser levados para outro provedor.
• O Cliente autoriza a OATMOS, como sua provedora de tecnologia, a acessar esses ativos e a agir em seu nome nos limites do serviço. A autorização pode ser revogada a qualquer momento nas configurações da conta empresarial na Meta.
• As tarifas que a Meta cobra pelas mensagens são pagas pelo Cliente diretamente à Meta, no meio de pagamento que ele cadastrar, conforme a tabela de preços da Meta. A assinatura da OATMOS remunera apenas o software e os serviços da OATMOS. Pendências com a Meta podem bloquear envios.
• O Cliente só pode usar os dados obtidos pelos produtos da Meta para se relacionar com os próprios Contatos. É proibido: vender, licenciar ou ceder esses dados; usá-los para discriminar, para decidir acesso a crédito, emprego, moradia, seguro ou educação, ou para vigilância; criar ou enriquecer perfis sem base legal; tentar reidentificar dados anonimizados; e usá-los para treinar modelos de inteligência artificial.
• Se a Meta pedir, ou se houver indício razoável de violação dos termos dela, a OATMOS pode suspender de imediato o acesso do Cliente às integrações com a Meta. O Cliente autoriza a OATMOS a informar seus dados cadastrais à Meta quando ela solicitar.

6.2. Conexão via WhatsApp Web (QR Code)

• Para começar rapidamente, o Cliente também pode conectar um número lendo um QR Code, como faz para usar o WhatsApp Web, com tecnologia fornecida pela Z-API. Essa conexão é independente da integração oficial descrita no item 6.1.
• O número funciona como um dispositivo conectado ao celular do Cliente: se a sessão for encerrada no aparelho, basta ler o QR Code de novo.
• Para proteger a qualidade dos números, a OATMOS pode aplicar limites de envio nessa modalidade.

6.3. Regras para as duas formas de conexão

• O Cliente é responsável por obter a autorização prévia (opt-in) dos Contatos, pela forma de obtê-la e por respeitar pedidos de descadastro e bloqueio, conforme a Política de Mensagens do WhatsApp Business e a LGPD.
• Ao usar automações ou inteligência artificial, o Cliente deve manter um caminho claro e imediato para atendimento humano e informar os Contatos quando estiverem falando com um sistema automatizado.
• O conteúdo das mensagens, inclusive as agendadas para vários Contatos, é de responsabilidade do Cliente, que deve dosar o volume de envios para respeitar as políticas do WhatsApp.
• As Políticas de Comércio da Meta restringem a promoção de procedimentos estéticos (como toxina botulínica e preenchedores), injetáveis e medicamentos. O Cliente avalia se seus modelos de mensagem e campanhas são permitidos e responde por eles. A aprovação de modelos de mensagem e de contas é decidida pela Meta.
• Mensagens guardadas apenas no aparelho, e não recebidas pela Plataforma, não fazem parte do serviço.
• Se o WhatsApp encerrar de forma definitiva um número, o Cliente pode cancelar sem multa o adicional contratado para ele.

7. Dados de pacientes, prontuário e saúde

• O Cliente é o controlador dos dados dos seus Contatos, inclusive dos dados de saúde, que são dados sensíveis (LGPD, art. 5º, II, e art. 11). Cabe a ele definir a base legal, informar os pacientes, colher os termos de consentimento e a autorização de uso de imagem (como fotos de antes e depois) e cumprir as normas do seu conselho profissional. A OATMOS não presta serviços de saúde.
• O Cliente avalia se é lícito trocar informações de saúde pelo WhatsApp e evita enviar pelo canal mais do que o necessário.
• Para pacientes menores de idade, o Cliente obtém o consentimento de um dos pais ou do responsável legal quando a lei exigir (LGPD, art. 14).

8. Assinatura eletrônica de documentos

A Plataforma tem assinatura eletrônica própria para termos de consentimento, contratos e outros documentos da clínica. O paciente recebe o link pelo WhatsApp, lê e assina pelo celular, sem imprimir nada, e o documento assinado fica disponível no CRM.

8.1. Como funciona e o que fica registrado

• Identificação do signatário por nome completo e CPF, conferido com o cadastro do paciente.
• Confirmação por código de uso único enviado ao WhatsApp do próprio paciente.
• Registro de que o documento foi lido até o fim e da declaração expressa do paciente de que concorda em assiná-lo eletronicamente.
• Assinatura desenhada na tela ou gerada a partir do nome.
• Data e hora, endereço IP, navegador, dispositivo, localização aproximada e, se o paciente autorizar, a localização do aparelho.
• Trilha de eventos encadeada e código de integridade (hash) do documento, que tornam detectável qualquer alteração posterior.
• PDF final com o manifesto de evidências e um código de verificação, que permite a qualquer pessoa conferir a autenticidade do documento em página pública.

8.2. Validade jurídica

• Documentos eletrônicos valem como documentos públicos ou particulares para todos os fins legais (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10), e a validade de uma declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei a exigir (Código Civil, art. 107).
• A lei admite outros meios de comprovar a autoria e a integridade de documentos eletrônicos além do certificado ICP-Brasil, desde que aceitos pelas partes (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). É o que o paciente faz ao declarar, no momento da assinatura, que concorda em assinar eletronicamente. Um documento com autoria identificada por meio eletrônico é considerado autêntico (Código de Processo Civil, art. 411, II).
• A assinatura da Plataforma foi desenvolvida para reunir as características da assinatura eletrônica avançada definidas na Lei nº 14.063/2020 (art. 4º, II): está associada ao signatário de forma única, usa um meio sob o controle exclusivo dele e permite detectar qualquer modificação posterior.
• Somente os documentos para os quais a lei exige certificado digital ICP-Brasil (assinatura qualificada) devem ser assinados com esse tipo de certificado.
• A clínica define o conteúdo de cada documento e conta com modelos prontos para começar mais rápido. Recomendamos revisá-los com o advogado da clínica para adequá-los à sua realidade.

9. Inteligência artificial

• A inteligência artificial complementa o CRM e agiliza o dia a dia da clínica: o chat de IA responde perguntas sobre os dados do CRM, os agentes analisam as conversas para apontar pacientes que precisam de retorno e sugerir próximos passos, e os áudios são transcritos automaticamente. Esses recursos dependem do plano e das permissões dadas aos Usuários.
• Como toda inteligência artificial, ela trabalha com probabilidades. Por isso, as sugestões devem ser revisadas por uma pessoa antes do uso: elas apoiam, mas não substituem, a avaliação de profissionais de saúde e não tomam decisões sobre pacientes. O Cliente responde pelas mensagens e ações que decidir executar a partir delas.
• A IA só cria tarefas ou negociações quando o Usuário pede.
• Os dados do Cliente não são usados para treinar modelos de IA, da OATMOS ou de terceiros. Os provedores usados estão na Política de Privacidade.
• Ferramentas de IA do próprio Cliente conectadas à Plataforma, por API ou MCP, ficam sob responsabilidade do Cliente e seguem os termos desses fornecedores.

10. Automações, integrações e API

• O Cliente configura automações, mensagens agendadas, webhooks e integrações e responde pelos seus efeitos, como as mensagens enviadas automaticamente e os dados enviados a sistemas de terceiros.
• A chave de API da organização é confidencial, e o Cliente responde pelo seu uso. Para proteger a Plataforma, a OATMOS pode limitar o número de requisições (hoje, 100 por minuto) e ajustar esse limite.
• Ao ativar a API de Conversões da Meta, o Cliente declara ter base legal para enviar os dados, mantém em suas páginas um aviso claro sobre a coleta por cookies e tecnologias da Meta, obtém consentimento quando a lei exigir e não envia dados de saúde, financeiros ou de menores, inclusive nos nomes de eventos e públicos (por exemplo, eventos nomeados com o procedimento). O Cliente autoriza a OATMOS a enviar esses eventos em seu nome ao conjunto de dados do próprio Cliente na Meta.
• A OATMOS não controla serviços de terceiros integrados à Plataforma e não responde pela indisponibilidade ou por mudanças neles.

11. Módulo Financeiro e notas fiscais

• O módulo Financeiro oferece ferramentas de gestão financeira e a emissão de notas fiscais de serviço (NFS-e) por meio de um provedor de emissão. O Cliente responde pelos dados fiscais, pelo regime tributário, pelas alíquotas e pelo conteúdo das notas emitidas. Recomendamos o acompanhamento de um contador; a OATMOS não presta serviço contábil nem fiscal.
• O certificado digital A1 é fornecido pelo Cliente e usado apenas para emitir as notas. A OATMOS não guarda o certificado nem a senha, que são repassados ao provedor de emissão. Cabe ao Cliente manter o certificado válido.
• Se o provedor de emissão ou o sistema da prefeitura ficar indisponível, o Cliente deve emitir a nota diretamente na prefeitura, dentro do prazo legal.
• Importações de extratos e conciliações devem ser conferidas pelo Cliente.

12. Planos, teste grátis e pagamento

• Os planos, seus recursos, limites (como usuários, pipelines e formulários) e preços são os informados na página de planos e no painel no momento da contratação. Adicionais, como números de WhatsApp extras e o módulo Financeiro, são cobrados à parte, conforme informado na contratação.
• O teste grátis dura 5 dias e dá acesso aos recursos do plano mais completo. Se o Cliente informar o cartão no cadastro, a primeira cobrança do plano escolhido acontece ao fim do teste; se cancelar antes, nada é cobrado. Sem assinatura ativa ao fim do teste, o acesso fica bloqueado até a contratação, e os dados seguem a seção 17. O teste grátis é oferecido uma vez por Cliente.
• O pagamento é feito por cartão de crédito e processado pelo Asaas. A cobrança é antecipada, a cada mês ou a cada ano, conforme o plano. A data e o valor da próxima cobrança aparecem no painel.
• Ao mudar para um plano superior, a mudança é imediata e cobramos a diferença proporcional até o fim do ciclo. Ao mudar para um plano inferior, a mudança vale a partir da próxima renovação.
• Cupons de desconto seguem as regras informadas em cada cupom, como validade e duração.

13. Reajuste de preços

• Os preços podem ser reajustados no máximo uma vez a cada 12 meses, contados da contratação ou do último reajuste (Lei nº 10.192/2001, art. 2º, § 1º).
• Avisaremos o novo valor com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel.
• No plano anual, o preço fica fixo durante o período contratado, e o novo valor só vale a partir da renovação.
• Se não concordar com o reajuste, o Cliente pode cancelar sem multa antes de o novo valor entrar em vigor.

14. Atraso no pagamento e suspensão

• Se a cobrança não for aprovada (por exemplo, cartão recusado, vencido ou em análise de segurança), avisamos por e-mail. O Cliente pode atualizar o cartão ou tentar a cobrança de novo pelo painel.
• Sobre valores em atraso podem incidir multa de 2%, juros de 1% ao mês, limitados ao máximo legal, e correção monetária pelo IPCA.
• Pago o débito, o acesso é restabelecido.
• Se o atraso passar de 30 dias, a OATMOS pode encerrar o contrato, e os dados seguem a seção 17.

15. Garantia de 7 dias (direito de arrependimento)

• O Cliente pode desistir da contratação em até 7 dias corridos, contados da data da contratação, e recebe de volta tudo o que pagou, sem multa nem desconto (CDC, art. 49; Decreto nº 7.962/2013, art. 5º). Quem informa o cartão no cadastro contrata nesse momento; quem assina depois, pelo painel, contrata na data da assinatura.
• A garantia vale para todos os Clientes, inclusive empresas, nos planos mensal e anual e para os adicionais contratados no mesmo período.
• Para desistir e receber o reembolso, abra um chamado na Plataforma ou escreva para [email protected] com o assunto “Reembolso” dentro do prazo de 7 dias. Confirmamos o recebimento do pedido imediatamente.
• Pedimos o estorno à operadora do cartão em até 1 dia útil após o pedido. O crédito aparece na fatura conforme o ciclo da operadora.

16. Cancelamento

• O titular da conta pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel, em “Cancelar assinatura”, ou pelos canais de atendimento. Não há multa nem taxa de cancelamento.
• Cancelar pela Plataforma interrompe a renovação: a assinatura não é renovada no próximo ciclo, e o acesso continua até o fim do período já pago. Os reembolsos previstos nestes Termos (garantia de 7 dias, devolução proporcional do plano anual e falha da OATMOS) são feitos a pedido, por chamado na Plataforma ou pelo e-mail [email protected].
• No plano mensal, o valor do período em curso não é devolvido.
• O cancelamento do plano encerra também os adicionais. Um adicional também pode ser cancelado sozinho, com acesso até o fim do período pago.
• Depois do cancelamento, nenhuma nova cobrança é feita.
• Em qualquer plano, há reembolso proporcional do período não usado se uma falha da OATMOS impedir o uso da Plataforma (CDC, art. 20; Código Civil, art. 475).

17. Seus dados após o cancelamento

• Os dados ficam disponíveis por até 60 dias depois do fim do acesso, para exportação (pelo painel, quando disponível, ou a pedido ao suporte) ou para reativar a conta.
• Depois desse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto os que a lei obriga a guardar, como os dados fiscais (5 anos) e os registros de acesso (6 meses, Marco Civil da Internet, art. 15), conforme a Política de Privacidade. Os dados recebidos da Meta são excluídos no encerramento da conta.
• O Cliente pode pedir a exclusão antes desse prazo.
• Cabe ao Cliente exportar os dados que precisar guardar, como prontuários e documentos assinados, antes do fim desse prazo.

18. Suspensão e encerramento pela OATMOS

• A OATMOS pode suspender ou encerrar a conta em caso de: falta de pagamento (seção 14); violação destes Termos ou da lei; uso que coloque em risco a segurança da Plataforma, de outros clientes ou de terceiros; pedido da Meta ou de autoridade; ou indícios de fraude.
• Fora a falta de pagamento, que segue a seção 14, a OATMOS avisa o Cliente antes sempre que possível, para que corrija o problema. Em casos graves (como fraude, risco à segurança ou envios em massa que ameacem os números), a pedido da Meta ou por ordem de autoridade, a suspensão pode ser imediata.
• Sem justa causa, a OATMOS pode encerrar o contrato com aviso prévio de 30 dias, devolvendo o valor pago referente ao período não usado.
• Resolvido o motivo da suspensão, o acesso é restabelecido quando cabível.

19. Disponibilidade, manutenção e suporte

• A OATMOS trabalha para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, com monitoramento contínuo e backups. Como todo serviço on-line, ela pode ter interrupções ou falhas pontuais, que corrigimos o mais rápido possível. Manutenções programadas são feitas, de preferência, fora do horário comercial e com aviso quando afetarem o uso.
• A Plataforma depende de terceiros, como Meta, WhatsApp, Z-API, provedores de nuvem, de internet e de pagamento. Falhas nesses serviços e casos fortuitos ou de força maior (Código Civil, art. 393) estão fora do controle da OATMOS. Se a Plataforma ficar totalmente indisponível por mais de 30 dias seguidos, o Cliente pode encerrar o contrato sem multa, com reembolso proporcional.
• A OATMOS mantém backups para a continuidade do serviço. Eles não substituem a exportação periódica dos dados pelo Cliente.
• O suporte atende pelos chamados na Plataforma, pelo e-mail [email protected] e pelo WhatsApp de suporte. Confirmamos o recebimento e respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).
• A Plataforma evolui constantemente, e a OATMOS pode alterar, melhorar ou substituir funcionalidades. Mudanças relevantes nos recursos do plano são comunicadas com antecedência.
• Recursos identificados como beta estão em fase de testes: podem mudar ou ser retirados e são oferecidos no estado em que se encontram.

20. Proteção de dados pessoais

Esta seção funciona como o acordo de tratamento de dados entre o Cliente e a OATMOS. O tratamento dos dados é descrito na Política de Privacidade.

• Papéis: a OATMOS é controladora dos dados de cadastro, conta e cobrança do Cliente e dos Usuários. Em relação ao Conteúdo do Cliente, a OATMOS é operadora: trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Cliente, que são estes Termos e as configurações feitas por ele na Plataforma (LGPD, art. 39).
• Deveres do Cliente: definir a base legal de cada tratamento (LGPD, arts. 7º e 11), informar os titulares, obter o opt-in dos Contatos, atender os pedidos dos titulares e dar apenas instruções lícitas.
• Deveres da OATMOS:
  • não usar o Conteúdo do Cliente para finalidades próprias ou de outros clientes, não vendê-lo e não usá-lo para treinar modelos de IA;
  • garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados mantenham sigilo;
  • adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade (LGPD, art. 46);
  • usar apenas os suboperadores listados na Política de Privacidade, que o Cliente desde já autoriza. Mudanças relevantes nessa lista são informadas com a atualização da Política, e o Cliente pode se opor de forma justificada, cancelando sem multa;
  • fazer transferências internacionais apenas nos termos do art. 33 da LGPD e da Política de Privacidade;
  • avisar o Cliente sem demora, em até 72 horas após tomar conhecimento, sobre incidente de segurança que envolva o Conteúdo do Cliente, com as informações de que ele precisa para cumprir o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024;
  • encaminhar ao Cliente os pedidos de titulares e as comunicações da Meta sobre esses pedidos;
  • excluir os dados ao fim do contrato, conforme a seção 17;
  • fornecer, mediante pedido razoável, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento destas obrigações.
• A responsabilidade de cada parte segue os arts. 42 a 45 da LGPD.

21. Responsabilidades e limitação

• O Cliente responde pelo Conteúdo do Cliente, pelas mensagens que envia, pelo opt-in dos Contatos, pelo uso que faz dos dados, por suas decisões clínicas e comerciais, pelas automações que configura, pelo uso dos resultados da IA e pelo cumprimento das normas profissionais, fiscais e sanitárias da sua atividade.
• O Cliente indenizará a OATMOS por reclamações de terceiros (como pacientes, Contatos, Meta e autoridades) causadas por violação sua destes Termos ou da lei, incluindo os custos de defesa.
• A OATMOS não responde por: decisões da Meta ou do WhatsApp, como bloqueios, tarifas e reprovação de modelos de mensagem; indisponibilidade de serviços de terceiros; conteúdo inserido pelo Cliente; danos causados pelo uso indevido de credenciais do Cliente; e perda de dados que o Cliente excluiu ou não exportou no prazo.

22. Confidencialidade

Cada parte mantém em sigilo as informações não públicas da outra que conhecer por causa deste contrato, durante a vigência e por 5 anos depois dela, salvo informações que já sejam públicas ou cuja revelação seja exigida por lei ou ordem de autoridade.

23. Alterações destes Termos

• A OATMOS pode atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel, indicando o que muda. Quando a lei exigir, pediremos um novo aceite.
• Se não concordar, o Cliente pode cancelar sem multa antes de a mudança entrar em vigor.
• Mudanças exigidas por lei, por autoridade ou pela Meta podem ter prazo menor.
• A data da última atualização aparece no topo desta página.

24. Disposições gerais

• As comunicações entre as partes são feitas pelo e-mail cadastrado e pelo painel da Plataforma.
• A OATMOS pode transferir este contrato em caso de reorganização societária, mantidas as condições. O Cliente só pode transferi-lo com autorização da OATMOS.
• A tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito.
• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• As partes são independentes: este contrato não cria sociedade, vínculo de emprego ou representação.
• O programa de indicações e afiliados tem regras próprias, mostradas no painel.

25. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a legislação brasileira. As partes procurarão resolver divergências pelos canais de atendimento, sem prejuízo do acesso ao Judiciário. Fica eleito o foro da comarca de Goiânia/GO, sede da OATMOS (Código de Processo Civil, art. 63, § 1º), ressalvado ao consumidor o direito de propor a ação no foro do seu domicílio (CDC, art. 101, I).

26. Contato

• Empresa: Oatmos LTDA, CNPJ 62.539.611/0001-60
• Endereço: Avenida Portugal, 1148, Sala C2501, Setor Marista, Goiânia - GO, CEP 74150-030
• E-mail: [email protected]
• Encarregado de dados (DPO): Rogê Batista Gonçalves